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TST condena Santander

Um ex-empregado do Banco Santander Banespa teve reconhecido seu direito à estabilidade provisória prevista em norma coletiva da categoria, apesar de ter sido demitido quando faltavam dez meses e 17 dias para completar o tempo necessário à aquisição do benefício da aposentadoria. Esse é o resultado prático da decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu dos embargos da empresa. O relator explicou que era impossível analisar o mérito do recurso, porque o exemplo julgado trazido pelo banco para comprovar divergência jurisprudencial não era específico, pois se referia a hipótese em que faltavam dois anos e dois meses para o trabalhador completar o tempo necessário à estabilidade, enquanto o caso em exame tratava de prazo menor. Venceu a tese do relator, no sentido de que o fator tempo foi determinante para a conclusão da Oitava Turma do TST de que a demissão ocorreu para impedir o trabalhador de conquistar a estabilidade provisória. A Oitava Turma do TST, porém, reconheceu que o tempo que faltava para a aquisição da estabilidade era muito pequena e concluiu tratar-se de hipótese de obstrução ao direito do trabalhador. Por consequência, condenou o banco a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade e demais diferenças salariais.

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Justiça manda Itaú Unibanco indenizar vítima de estelionato

O Itaú Unibanco foi condenado pela 20ª Vara Cível de Fortaleza a pagar indenização de R$ 20 mil a um motorista vítima de estelionato. O banco abriu uma conta em nome do trabalhador depois de ele registrar ocorrência de perda de documentos. De acordo com o processo, em setembro de 2003 o motorista comunicou a perda em um distrito policial em Fortaleza e, 17 meses depois, ele passou a receber cobranças de suposta emissão de cheques sem fundos junto ao Itaú Unibanco, em São Paulo, no valor de R$ 900,00. A vítima alegou para a Justiça jamais ter solicitado abertura da conta corrente no banco e que nunca havia estado na capital paulista. Além das cobranças indevidas, teve ainda o nome inserido em cadastro de proteção ao crédito. Ao julgar o caso, a juíza Maria de Fátima Pereira Jayne afirmou que, além de o Itaú Unibanco não ter conseguido apresentar cópias do contrato firmado entre a instituição e o motorista, o banco também não comprovou que o fato se deu exclusivamente por culpa de terceiros. Por conta disso, a magistrada declarou não existir relação jurídica entre as partes e determinou o pagamento da indenização moral.

OIT alerta sobre necessidade de criação de 600 milhões de empregos

O mundo precisará criar 600 milhões de empregos na próxima década. O alerta foi feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relatório divulgado na última segunda-feira dia 23/01, intitulado Tendências Mundiais de Emprego 2012. O documento alerta para o fato de que não haverá alterações significativas nas taxas de desemprego em todo o mundo nos próximos quatro anos. A estimativa é que, neste ano, o número de desempregados atinja 200 milhões e que até 2016, esse número possa alcançar os 206 milhões. Em 2011, de acordo com o documento, o número de jovens desempregados entre 15 e 24 anos chegou aos 74,8 milhões; isso significa um aumento de mais de 4 milhões desde 2007. O relatório diz ainda que 6,4 milhões de jovens perderam a esperança de encontrar um emprego e deixaram o mercado de trabalho. Aqueles que estão empregados, na maioria, trabalham em postos de meio período ou estão submetidos a contratos temporários. A OIT estima que o fortalecimento dos incentivos econômicos pode gerar uma recuperação mais rápida e que um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, traduzido em valores nominais de US$ 1,2 bilhões, é necessário para absorver a lacuna de empregos criada pela crise financeira. A OIT acredita que, para lidar com a recessão prolongada criada pela crise financeira internacional e colocar a economia mundial em um caminho sustentável, é necessária uma mudança nas políticas públicas. Segundo a entidade, as políticas promovidas no período da crise, de financiamento do déficit público e a flexibilização monetária não são eficientes. A OIT também sugere que uma maior liquidez financeira poderia ajudar os países, com reflexos na economia mundial. Esse tipo de medida, para o organismo internacional, é um dos pontos necessários para estimular a criação de empregos.